Projeto: |
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PL 29 24/02/2010 (ver documento) |
Processo: |
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01-29/2010
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0029-2010 |
Promovente: |
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José Ferreira (zelão) |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IPTU DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SITUADOS NO DISTRITO DO JARDIM HELENA DO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ANISTIA / ANISTIA FISCAL / ENCHENTE / IMOVEL COMERCIAL / IMOVEL RESIDENCIAL / IMPOSTOS / IPTU / ISENCAO / JARDIM HELENA ( DISTRITO ) / REMISSAO DE DEBITOS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0895-2013 ver documento Urb0109-2015 ver documento Econ2290-2015 ver documento Fin1493-2016
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 03/02/2010 | Encaminhado em 04/03/2010 | PESQUISA | Recebido em 05/03/2010 | Encaminhado em 23/03/2010 | CCJ | Recebido em 23/03/2010 | Encaminhado em 03/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 11/04/2013 | CCJ | Recebido em 12/04/2013 | Encaminhado em 28/05/2013 | URB | Recebido em 28/05/2013 | Encaminhado em 02/03/2015 | ECON | Recebido em 03/03/2015 | Encaminhado em 08/12/2015 | FIN | Recebido em 10/12/2015 | Encaminhado em 11/11/2016 | SGP21 | Recebido em 11/11/2016 | Encaminhado em 24/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 11/05/2017 | SGP12 | Recebido em 15/05/2017 | Encaminhado em 15/05/2017 | ARQUIVO | Recebido em 15/05/2017 | |
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 478/2013 de 15/10/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Assunto de interesse das Comissões, recebido em 03/12/2013 atraves do(a) OF ATL 469/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações sobre o pl 29/2010, atraves do Documento Recebido nro. 872/2013
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Encerramento: |
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24/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |